O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) recomendou que os motoristas gaúchos esperem a confirmação pela Seguradora Líder dos novos valores referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVat). A posição foi divulgada após o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ter reconsiderado uma liminar de sua própria autoria, que havia suspendido a redução no valor pago pelo seguro, seguindo resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A medida estava prevista para entrar em vigor dia 1º de janeiro.

Toffoli reconsiderou a decisão de 31 de dezembro do ano passado, seguindo o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que alegou omissão por parte da seguradora sobre "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVat". Ainda segundo a AGU, "não era razoável a alegação da Seguradora Líder - consórcio que administra o seguro obrigatório - de que a redução dos valores torna o DPVat inviável". Com isso, a posição do Detran RS é de que os contribuintes esperem também a atualização dos valores nas redes bancárias conveniadas para o pagamento do seguro obrigatório. A expectativa do departamento é que isso ocorra na próxima segunda-feira.

O pagamento é condição para que seja obtido o licenciamento. O vencimento, no Estado, ocorre juntamente com o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, 110.743 veículos são elegíveis a pagar o imposto em Pelotas, com uma arrecadação prevista de R$ 92,9 milhões. Até o último dia 30, o pagamento já havia sido realizado de forma antecipada para 29.159 veículos do município, com uma arrecadação de R$ 25 milhões. No Estado, o número chegou a 972.348 mil veículos, com uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões. No total, devem ser recolhidos os valores devidos do tributo de 3.762.727 veículos.

Redução chega a 84% para motos

No RS, os valores a serem pagos pelo seguro DPVAT seguiriam a tabela utilizada no ano de 2019. Dessa forma, os proprietários de automóveis terão uma diminuição de 67,7% no valor, que passa de R$ 16,21 para R$ 5,23. Para os proprietários de motocicletas, motonetas e similares a redução será de 85,4%, com o valor passando de R$ 84,58 para R$ 12,30. Aos motoristas que já efetuaram o pagamento seguindo valores de 2019, a seguradora Líder divulgou que informações sobre à restituição da diferença serão publicadas hoje, no site www.seguradoralider.com.br. No RS, a liberação do pagamento do seguro ocorreu na última segunda-feira e, até quarta, 428 mil contribuintes já haviam realizado a quitação, de acordo com dados do Detran. No mês de dezembro, a frota total de veículos no Estado era de 6.977,604 veículos. Em Pelotas, o número alcança 214.288.

O DPVat

O seguro obrigatório DPVat foi instituído pela lei federal número nº 6194 de 1974 e fornece cobertura para motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes com veículos automotores de via terrestre. No período de 2009 a 2018, mais de 4,5 milhão de indenizações foram pagas. Dos recursos arrecadados, 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio de assistência para vítimas de acidentes, valor que, em 2018, foi de R$2,1 bilhões. Outros 5% são repassados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o custeio de programas de educação e prevenção de acidentes. O montante, em 2018, chegou à R$ 233,5 milhões. Os valores de indenizações podem ser solicitados em um período de até três anos, e são de R$ 13.500 para morte, até R$ 13.500 para invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, no valor de até R$ 2.700.

Relembre
Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguia o Seguro DPVat a partir de 1º de janeiro de 2020. A medida foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF e foi suspensa, por seis votos a três pelos Ministros do Tribunal. Em 27 de dezembro do ano passado, uma reunião extraordinária do CNSP, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou uma resolução que definiu a redução dos valores a serem pagos pelo seguro. Em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, em plantão durante o recesso judiciário, apresentou liminar que suspendeu a redução de valor. Ontem, Toffoli reconsiderou a decisão, o que reestabeleceu a redução dos valores a serem pagos pelo seguro.

Confira os novos valores do seguro DPVat 2020

Automóveis, táxis e carros de aluguel - R$ 5,23 (R$ 16,21 em 2019, redução de 67,7%)
Motocicletas, motonetas - R$ 12,30 (R$ 84,58 em 2019, redução de 85,4%)
Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete - R$ R$ 10,57 (R$ 37,90 em 2019, redução de 72,1%)
Ônibus, micro-ônibus e lotação sem frete - R$ 8,11 (R$ 25,08 em 2019, redução de 67,03%)
Caminhões - R$ 5,78 (R$16,77 em 2019, redução de 65,4%)
Ciclomotores - R$ 5,67 (19,65 em 2019, redução de 71%)